Termos de Serviço

Última atualização: 17 de Março de 2026

Estes Termos de Serviço regem o seu uso de Paleta Cromática e dos nossos serviços. Ao utilizar o nosso website, você concorda em estar vinculado a estes termos. Se não concordar com qualquer parte destes termos, por favor, não utilize o nosso serviço. Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento, pelo que recomendamos que consulte esta página regularmente.

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar o nosso website, você aceita integralmente os presentes Termos de Serviço. A sua utilização contínua do serviço constitui aceitação de qualquer alteração ou modificação que possamos fazer. Nos casos em que a legislação aplicável não permite a exclusão de certas garantias, a nossa responsabilidade será limitada ao máximo permitido pela lei. Entendemos que a confiança é fundamental na nossa relação com os utilizadores, pelo que mantemos transparência total nas nossas operações e políticas.

2. Obrigações do Utilizador

Como utilizador, você compromete-se a não utilizar o nosso serviço para fins ilegais ou não autorizados. Você não pode transmitir conteúdo obsceno, ofensivo ou prejudicial através da plataforma. É sua responsabilidade manter a confidencialidade de qualquer conta ou acesso que lhe seja fornecido. Você concorda em não contornar medidas de segurança ou tentar obter acesso não autorizado ao nosso sistema. Todas as atividades realizadas na sua conta são sua responsabilidade legal. Esperamos que todos os utilizadores respeitem a propriedade intelectual e os direitos de terceiros enquanto utilizam os nossos serviços.

3. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível no nosso website, incluindo textos, gráficos, logotipos, imagens e software, é propriedade nossa ou dos nossos fornecedores de conteúdo. Nenhuma parte deste conteúdo pode ser reproduzida, distribuída ou transmitida sem a nossa autorização prévia por escrito. O uso não autorizado de qualquer material pode violar leis de direitos de autor, marca registada e outras leis aplicáveis. Você concorda em respeitar todos os direitos de propriedade intelectual relacionados com o nosso serviço. Qualquer violação será perseguida em conformidade com as leis vigentes em Portugal.

4. Limitação de Responsabilidade

Nós fornecemos o serviço no estado em que se encontra, sem garantias expressas ou implícitas. Não somos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes resultantes do seu uso ou incapacidade de usar o serviço. A nossa responsabilidade total não excederá o valor que você pagou pelo acesso ao serviço. Alguns estados ou jurisdições não permitem a exclusão de garantias implícitas, pelo que algumas das exclusões acima podem não se aplicar a você. Recomendamos que guarde cópias de segurança de qualquer informação importante que envie através do nosso serviço.

5. Rescisão de Serviços

Reservamo-nos o direito de suspender ou terminar o seu acesso ao serviço a qualquer momento, sem aviso prévio, se violarmos estes termos. Você pode encerrar a sua conta a qualquer momento através das configurações da sua conta. Após a rescisão, o seu direito de usar o serviço cessa imediatamente. Os dados podem ser retidos de acordo com a nossa política de privacidade e requisitos legais. A rescisão não isentará você de qualquer obrigação ou responsabilidade acumulada antes da rescisão. Após o encerramento, todas as disposições que por sua natureza devem sobreviver à rescisão permanecerão em vigor.

6. Disposições Gerais

Estes Termos de Serviço constituem o acordo completo entre você e nós. Se qualquer disposição for considerada inválida, as restantes disposições permanecerão em vigor. Estes termos são regidos pelas leis de Portugal. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes de Portugal. Nenhuma renúncia de qualquer direito sob estes termos será eficaz a menos que por escrito e assinado por ambas as partes. A sua não ação em relação a uma violação não constitui uma renúncia a esse direito.